Última Atualização: 22 de agosto de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Software de Gestão de Resíduos da Urupê (doravante denominado Plataforma), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma da Urupê tem como objetivo centralizar as comunicações referentes às coletas de resíduos e facilitar a gestão deste processo, oferecendo uma solução no modelo de Software como Serviço (SaaS). Através da Plataforma, os usuários podem agendar, gerenciar e acompanhar as coletas de resíduos de forma eficiente e organizada.

Com base nas informações fornecidas, a Plataforma será atualizada pela Licenciante conforme prazos acordados. A Plataforma utilizará uma API da empresa Meta para centralizar comunicações, as quais ocorrerão via WhatsApp e e-mail.

3. Conta de Usuário

3.1. Criação da Conta: A conta na Plataforma será criada pela Urupê com base nas informações fornecidas pelo usuário. Para a criação da conta, o usuário deve fornecer dados precisos e completos, incluindo nome, telefone, e-mail e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da empresa.

3.2. Responsabilidade do Usuário: É responsabilidade do usuário garantir que as informações fornecidas à Urupê estejam sempre atualizadas e corretas. Qualquer alteração nas informações fornecidas deve ser comunicada imediatamente à Urupê.

3.3. Credenciais de Acesso: Após a criação da conta, o usuário receberá credenciais de acesso (nome de usuário e senha) para utilizar a Plataforma. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Direitos Autorais: Todo o conteúdo e software disponível na Plataforma são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. A Urupê detém todos os direitos sobre a Plataforma e seu conteúdo.

4.2. Licença de Uso: A Urupê concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos de Uso.

5. Privacidade e Proteção de Dados

5.1. Dados de Pessoas Jurídicas: As Partes reconhecem que apenas informações referentes a Pessoas Jurídicas deverão circular pela Plataforma. Portanto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não se aplica a esses dados, uma vez que tais informações não se qualificam como dados pessoais de acordo com a LGPD.

5.2. Dados Pessoais: Se a Licenciada inserir quaisquer dados pessoais (dados relacionados a uma pessoa natural identificada ou identificável) na Plataforma, isso será considerado uma infração deste Contrato. A Licenciada estará sujeita às sanções e penalidades previstas neste Contrato, além de possíveis perdas e danos decorrentes desse input.

5.3. Política de Segurança da Informação: As Partes declaram, neste ato, que adotam em seus ambientes corporativos uma política de segurança da informação para garantir a segurança e prevenir incidentes de segurança, especialmente em relação às Informações Confidenciais.

5.4. Incidentes de Segurança: As Partes estão cientes de que, no caso de quaisquer incidentes de segurança da informação que impactem ou possam impactar o negócio da outra Parte, devem comunicar imediatamente o fato à Parte prejudicada (“Parte Prejudicada”). A Parte que sofreu o incidente tomará as providências cabíveis e necessárias no menor tempo possível, e a outra Parte deverá colaborar no que for necessário para resolver a situação, visando minimizar o impacto.

6. Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

6.1. Responsabilidade do Usuário: Você é responsável por qualquer violação dos Termos de Uso e por qualquer uso não autorizado da Plataforma.

6.2. Limitação de Responsabilidade: A Urupê não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma, mesmo que a Urupê tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

7. Modificações

A Urupê reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas na Plataforma e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Seu uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A Urupê pode rescindir ou suspender sua conta e acesso à Plataforma, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso ou por outros motivos que a Urupê considerar apropriados.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do foro de Caxias do Sul/RS. Qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso será resolvida nos tribunais competentes da sua Jurisdição.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre a Plataforma, entre em contato conosco através do e-mail nfe@urupe.eco.br.